Por Ester Marques
17/10/2025
PL de Ricardo Cidade proíbe que condenados por racismo e violência à mulher ocupem cargos de confiança
O município de Tapes (RS) se tornou palco de uma importante conquista trabalhista. Foi sancionado o Projeto de Lei (PL) do vereador Ricardo Cidade (PDT) que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por racismo, discriminação ou violência contra a mulher em cargos comissionados. A proposta é o primeiro projeto publicado no Observatório Trabalhista, do Centro de Formação de Gestores Trabalhistas (CFGT), dedicado a reunir e divulgar ações pedetistas de todo o país.
O PL, que atualiza a Lei da Ficha Limpa municipal, estabelece que quem tiver condenação definitiva por esses crimes, ficará impedido de exercer funções de confiança na administração pública municipal por oito anos, período equivalente ao previsto na Lei nacional. A legislação local, que não era atualizada desde 2012, passa a incluir os crimes de racismo e os praticados contra a mulher na lista de impedimentos.
Para o vereador e autor da proposta, o resultado é um passo importante na defesa dos direitos humanos e na valorização da ética na gestão pública.
“Essa votação unânime demonstra que o Poder Público de Tapes não chancela condutas que atentem contra a dignidade da mulher ou que propaguem o racismo. O município precisa dar exemplo, e com essa lei mostramos firmeza no combate a esse tipo de violência e discriminação”, destacou Ricardo Cidade.
Observatório Trabalhista: vitrine de boas práticas
Por meio da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (FLB-AP), o Observatório Trabalhista funciona como uma vitrine de iniciativas pedetistas nas áreas de gestão e legislação municipal. A plataforma reúne projetos de prefeitos, vereadores e gestores do PDT e estimula a troca de experiências entre administrações trabalhistas em todo o país.
Recém integrante do Centro de Formação Política da FLB-AP, Ricardo Cidade ressaltou que o Observatório Trabalhista é um espaço fundamental para dar visibilidade a boas práticas e inspirar outras gestões.
“Este projeto marca a minha primeira contribuição nesse espaço. A parceria se concretiza com a divulgação do projeto pelo Centro de Formação Política aos gestores trabalhistas de todo o país, por meio de seu banco de dados”, afirmou o vereador.
Aos trabalhistas interessados em inserir seus projetos na plataforma, acesse o site https://observatorio.flb-ap.org.br/ .