República | Wanderson Nogueira
(Publicado na edição #001, junho de 2023, p. 43)
Uma grande inquietação que deveria acompanhar os gestores públicos é a inovação — a constante modernização da máquina pública, com o objetivo de entregar serviços de maior qualidade e, assim, mais bem-estar social à população. Particularmente, vejo essa como a intenção primordial a se tomar parte na política partidária e eleitoral. Qualquer coisa fora disso, ainda que existam outras intenções boas e ruins, não pode ser a principal.
No entanto, para melhorar a qualidade do que é público e, consequentemente, a vida das pessoas, são necessárias ferramentas de gestão. Parafraseando o âmago de um velho e bom ditado popular, não basta ter boas intenções: é preciso preparo. O preparo exige estar atento para as transformações cada vez mais velozes do mundo contemporâneo.
Vivemos um novo marco do capitalismo que, obviamente, segue visando lucro, mas percebeu que, sem planeta e sem pessoas, não há essa possibilidade. É aí que, superficialmente, se encaixa o conceito de ESG (Environmental, Social and Governance). Adaptando para o português claro: práticas ambientais, sociais e de governança.
Em resumo: é necessário se engajar por causas ambientais que contenham as mudanças climáticas, a restrição de recursos básicos e a crise da biodiversidade; é fundamental cuidar das pessoas, ampliando direitos, apoiando a diversidade e causando impactos positivos na comunidade. São essenciais o relacionamento ético interno e externo, a transparência, o planejamento de longo prazo. Em suma, é a gerência dos impactos positivos e negativos causados na sociedade.
Lendo assim, não parece que estamos falando de objetivos que deveriam caber ao poder público? E cabem! Ou seja, por mais que se trate de um conceito destinado ao ambiente corporativo, estou convicto de que precisamos, urgentemente, adaptar esse modelo às nossas prefeituras, à gestão pública. Grifo: prefeituras porque é nas cidades que a vida acontece. Sou a favor de uma lógica que parte do local para determinar o global.
Se, no mercado, o objetivo é o lucro financeiro, no poder público o “lucro” deve ser a entrega de serviços de qualidade com a garantia de direitos, transparência e o estabelecimento de políticas que garantam a sobrevivência do planeta. Indo além, é ferramenta importante para o aumento da captação de recursos que auxiliem no financiamento dessas estratégias.
Trazer o ESG para as prefeituras é uma forma de modernizar a máquina pública com padrão inovador e incentivar o setor privado a adotar as práticas preconizadas e já estabelecidas nas maiores companhias do mundo.
Repito: ESG no poder público realmente é um pleonasmo. Mas, infelizmente, por aqui vejo imenso atraso, com raríssimas exceções. Quantas prefeituras têm aplicado sistemas de compliance (guia de conduta) interno? Quantas têm se dedicado a diversificar seus quadros, ou mesmo dar direcionamentos de cuidado com os servidores públicos? Quantas têm trabalhado para enfrentar as mudanças climáticas, não apenas como resposta a desastres, mas para, efetivamente, minimizar suas intercorrências?
O conceito ESG pode ser relativamente recente, mas já está implícito nos princípios basilares da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Está também evidenciado nos critérios de avaliação de políticas públicas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico): eficiência, efetividade, eficácia, relevância e sustentabilidade. E está escancarado nos 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) da ONU: Erradicação da Pobreza; Fome Zero e Agricultura Sustentável; Saúde e Bem-Estar; Educação de Qualidade; Igualdade de Gênero; Água Potável e Saneamento; Energia Acessível e Limpa; Trabalho Decente e Crescimento Econômico; Indústria Inovação e Infraestrutura; Redução das Desigualdades; Cidades e Comunidades Sustentáveis; Consumo e Produção Responsáveis; Ação Contra a Mudança Global do Clima; Vida na Água; Vida Terrestre; Paz, Justiça e Instituições Eficazes; Parcerias e Meios de Implementação.
Nada disso é futuro; é presente! Nossas cidades precisam acelerar — para não dizer, começar!
Wanderson Nogueira foi deputado estadual de 2014 a 2018 e candidato à prefeitura de Nova Friburgo pelo PDT em 2020. É jornalista, pós graduado em gestão pública e, hoje, é o presidente regional do Partido na Região Serrana.
