Justiça Social | Elisia Rangel
(Publicado na edição #001, junho de 2023, p. 34)
O Brasil enfrenta o desafio histórico de lidar com uma herança de injustiça social que exclui grande parte da população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania. A ausência de investimento do Estado em educação, saúde, cultura e áreas correlatas é um fator central para a perpetuação das desigualdades. Enxergo a presença de profissionais de psicologia e assistência social nas escolas públicas como cruciais para que a escola deixe de ser um instrumento de reprodução social, mas sim de transformação da sociedade. Isso já é, hoje, um direito previsto na Lei federal 13.935, de 2019.
Desde a reabertura das escolas, após o período de fechamento devido à pandemia de COVID-19, percebemos os enormes desafios relacionados a questões socioemocionais para gestores, técnicos, professores, famílias e, principalmente, crianças e jovens atendidos nas instituições da educação pública. E a preocupação se agrava ainda mais com os episódios recentes de violência nas escolas.
Como assistente social, vereadora e integrante da comissão permanente de educação do Legislativo municipal, acredito que, através da atuação de equipes multidisciplinares, integrando o trabalho de psicólogos e assistentes sociais ao projeto político-pedagógico de cada escola, podemos fortalecer as relações dentro da comunidade escolar e ampliar a qualidade do processo de aprendizagem. Precisamos garantir uma efetiva permanência dos estudantes nos sistemas públicos de ensino para, assim, superarmos desigualdades educacionais.
Neste sentido, acredito serem urgentes as ações dos gestores públicos para a regulamentação e implementação da Lei Federal n.º 13.935/2019 nas redes estaduais e redes municipais de ensino, com a contratação, por meio de concurso público, de psicólogos e assistentes sociais para atuar na educação básica. A não execução da referida lei seria, certamente, um entrave para o avanço da educação brasileira. Tenho a esperança de que, através de um ensino de qualidade, com assistência e suporte à saúde mental dos estudantes, construiremos um futuro menos desigual.
Elisia Rangel é assistente social e vereadora de segundo mandato pelo PDT Saquarema.
