Mário Arthur Sampaio: Mestre- História- UERJ, Doutor- Serviço Social- UFRJ, Pós Doutor- História- UERJ
“A significação do positivismo na história do Brasil ultrapassa os limites da história de um sistema filosófico.”
Otto Maria Carpeaux, “Notas sobre o destino do positivismo”, Rumo, I, 1943
O positivismo entra no Brasil pela Escola Militar e pela Faculdade de Direito de São Paulo.
Os positivistas se dividem em:
- Ortodoxos- que incorporam toda a obra de Comte- inclusive sua fase final, com a criação da Religião da Humanidade;
- Heterodoxos- que aceitam suas obras filosófico sociais, rejeitando a fase final, religiosa.
Ambos defendiam a abolição imediata da escravatura e a República.
Os positivistas heterodoxos do Rio Grande do Sul- depois conhecidos como Castilhistas, devido à sua principal liderança, Júlio de Castilhos- fundaram o Partido Republicano Rio-grandense- em 23 de fevereiro de 1882– que defendia a República, a abolição imediata da escravidão, sem indenização aos proprietários de escravos, eleição direta dos chefes dos executivos federal, estadual e municipal através do voto livre, liberdade de pensamento e de expressão, de reunião e de associação, desenvolvimento econômico, a educação e a instrução popular com o ensino primário gratuito, o regime de oito horas de trabalho nas oficinas do estado e nas indústrias o regime de férias para os trabalhadores; a harmonia do capital e do trabalho e a defesa do índios.
Os positivistas ortodoxos, religiosos, em 1884, por seu apóstolo Miguel Lemos abrem o livro O Pozitivismo e a Escravidão Moderna com uma dedicatória a Toussaint Louverture (1746-1803), líder da Revolução Haitiana, que tanto medo causava nos proprietários de terra e escravos brasileiros- um fantasma assombrava o Brasil- o “Haitianismo”…
A obra é uma coleção de textos antiescravistas de Augusto Comte. Nele já se repudia a imoralidade da criminosa herança colonial, acusa-se o delito nacional que foi a Guerra do Paraguai, argui-se de ilegítimo o instituto da propriedade escrava; enfim, propõe-se que, libertado, o escravo seja transformado em proletário.
As propostas:
- Supressão imediata do regime escravista;
- Adstrição ao solo do trabalhador escravo, sob a direção direta de seus respectivos chefes atuais;
- Supressão, consequente, dos castigos corporais, e de toda a legislação especial;
- Constituição de um regime moral pela adoção sistemática da família monogâmica;
- Supressão do regime de aquartelamento pela generalização da vida de família;
- Determinação do número de horas de trabalho diário, designando o sétimo dia ao descanso, sem restrições;
- Criação de escolas de instrução primária, mantidas nos centros agrícolas a expensas dos grandes proprietários rurais;
- Dedução de uma parte dos lucros para o estabelecimento de um salário razoável.
Derrubada a monarquia, na Constituinte republicana de 1890/91, os positivistas ortodoxos, na sua proposta de Constituição –enviada ao congresso- defendiam que o povo brasileiro “provêm da fuzão do elemento europeu com o elemento africano e o americano aborígene”, não ocultando a contribuição dos afrodescendentes à formação de nosso povo. Na Constituinte de 1890/91, a bancada positivista, liderada por Júlio de Castilhos, defendeu o apoio à nascente indústria brasileira, e –por meio de proposta de Muniz Freire, do Espírito Santo- a eleição, por voto direto, do Presidente da República.
Os positivistas ortodoxos, defensores da liberdade religiosa, intervinham protestando contra a perseguição que a polícia exercia contra as práticas de espiritismo e das religiões afro-brasileiras.
Na questão social, apoiavam a candidatura de operários aos cargos políticos, em busca da conquista de uma cidadania social para os trabalhadores. Exemplo, foi o torneiro mecânico e armeiro Francisco Juvêncio Sadock de Sá (1856-1921), funcionário do Arsenal de Guerra, que criou organizações como o Círculo dos Operários da União (1909) e o Círculo Operário Nacional (1916).
O compromisso dos positivistas ortodoxos com a causa indígena está gravado na atuação de Candido Rondon, Luiz Hildebrando Horta Barbosa e de uma geração de militares sertanistas positivistas no Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), criação do Pres. Nilo Peçanha, organizado por Rondon-para Darcy Ribeiro- o Marechal do Humanismo, o Marechal da Paz.
No Rio Grande do Sul, em 14 de Julho de 1891, com os positivistas heterodoxos, castilhistas, é aprovada a Constituição Castilhista, que aprova o regime da Ditadura Republicana:
- Executivo governa e legisla;
- O Presidente nomeia o vice;
- Legislativo fiscaliza o Orçamento de Estado;
- Permitidas reeleições, desde que o governante alcançasse ¾ dos votos válidos.
O artigo 74 da Constituição, foi a base da CLT (1943).
No poder, com Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros e o Partido Republicano Rio-grandense (PRR), implementaram um programa singular, totalmente o oposto dos demais estados do país:
- Imposto territorial progressivo, recuperando terras ocupadas ilegalmente;
- Distinção entre terras públicas e privadas (única no país), contrariando o império das terras devolutas e da ocupação ilegal e fraudulenta, da grilagem;
- Regularização do acesso às terras, favorecendo novos colonos;
- Isenção às manufaturas locais;
- Educação básica, pública, laica e gratuita universal, no governo Borges de Medeiros, equipes de educadores foram enviadas ao exterior, para aperfeiçoar métodos de ensino;
- Criação de escolas técnicas;
- Desenvolvimento do transporte ferroviário, hidroviário e rodoviário;
- Encampação dos portos de Porto Alegre (1913) e Rio Grande (1919), da Ferrovia Porto Alegre- Uruguaiana (1920), das minas de carvão de Gravataí;
- Estado arbitrando as relações entre capitais e capital e trabalho: direito de greve, regulamentação do trabalho das mulheres, proteção aos menores, tribunais de arbitragem de conflitos.
O ideário reformista, comum aos tenentes e aos líderes do Partido Republicano Rio-Grandense, irá fundamentar o programa da Aliança Liberal vitoriosa em outubro de 30.
E não será apenas aleatório o fato de o pai de Luís Carlos Prestes, o capitão Antônio Prestes, ter sido, juntamente com Protásio Vargas, irmão de Getúlio, um dos fundadores do Centro Positivista de Porto Alegre em 1899.É nesta corrente político/ideológica, o castilhismo, que se forma Getúlio Vargas, membro do centro Acadêmico Castilhista, da “Geração de 1907” e do Partido Republicano Rio – Grandense (PRR).
Em 1935, a Igreja Positivista do Brasil emitiu nota contra o fechamento da Aliança Nacional Libertadora – ALN;
Em julho de 1943, o Gal Manuel Rabelo, positivista, deu entrevista a Jacob Gorender, da revista estudantil Seiva, defendendo o envio de soldados brasileiros à Europa, para combater o nazi-fascismo, e a abertura de uma segunda frente, para ajudar a URSS, para derrotar definitivamente a ameaça nazi-fascista sobre a Humanidade;
Em 1947, a Igreja Positivista do Brasil emitiu nota contra o fechamento do Partido Comunista do Brasil (PCB);
Em 1964, o Clube Positivista emitiu nota contra o Golpe Empresarial Militar de 1964, tendo sua sede empastelada pela polícia do governador Carlos Lacerda em 15 de abril de 1964
Eram, na Era Vargas, positivistas:
O sociólogo Jesus Soares Pereira, que participou dos projetos relacionados com a criação, em julho de 1938, do Conselho Nacional do Petróleo (CNP).
Integrou- e depois de 1953, liderou- a Assessoria Econômica da Presidência da República, chefiada por Rômulo de Almeida. Seu trabalho assumiu relevância especial na definição da política do governo para o petróleo. No segundo semestre de 1953 assumiu a chefia da assessoria econômica de Vargas. Nessa função, coordenou a equipe que elaborou, simultaneamente, o I Plano Nacional de Eletrificação e os projetos de lei visando regulamentar o imposto único sobre energia elétrica e criar a Eletrobrás. A Assessoria também influiu para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), futuro BNDES, fosse fundado em 1952.
O Gal. Júlio Caetano Horta Barbosa, indigenista com Rondon- vice-presidente do Conselho Nacional de Proteção aos Índios, presidido pelo general Rondon e criado para substituir o Serviço de Proteção aos Índios- e depois decisivo na criação do Conselho Nacional de Petróleo (CNP), em 1938, do qual foi o primeiro presidente. Defendeu o monopólio estatal da exploração e do refino.
Em 1942, convocado pelo general Manuel Rabelo, também engenheiro militar, positivista e ex- colaborador de Rondon, participou da criação da Sociedade Amigos da América, fundada em janeiro de 1943, que reunia personalidades de diversas origens e orientações, especialmente opositores do Estado Novo, preconizando maior aproximação com os Estados Unidos, o alinhamento às forças aliadas na Segunda Guerra Mundial e a afirmação do regime democrático.
Desempenhou importante papel na campanha pela criação da Força Expedicionária Brasileira e na luta antifascista. Foi peça fundamental nas eleições do Clube Militar e na Campanha O Petróleo É Nosso- representando a ala nacionalista e legalista do exército- resultando na criação da Petrobrás.
Eram positivistas Benjamin Constant, o Mal. Rondon, cuja obra é notória.
Era positivista, de origem e família castilhista, o presidente Getúlio Vargas, como sustenta o historiador Francisco Quartim de Moraes em sua tese de Doutorado Positivismo Social: O legado de Saint-Simon e Sua Recepção no Brasil.
Em suma, a influência do positivismo, na formação de nossa pátria, vai muito além do lema em nossa bandeira; ele contribuiu para a formação de nossa nacionalidade, a incorporação das massas ao processo político, o desenvolvimento econômico e a soberania nacional.
Não falar dos positivistas é contribuir para não entender a luta de nosso povo pela verdadeira independência, desenvolvimento econômico e progresso social do Brasil
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