Lobby e monopólio do petróleo

Por Fernando Siqueira*

Nas décadas de 40 e 50, tivemos o maior movimento cívico da nossa história, que foi a campanha “o petróleo é nosso”. E, na época, o petróleo era apenas um sonho, mas a campanha resultou na instituição do Monopólio Estatal do Petróleo da União e a criação da Petrobrás para exercê-lo. Na década de 90, auge do neoliberalismo, o presidente Fernando Henrique enviou ao Congresso um projeto de emenda Constitucional que flexibilizou o monopólio, permitindo que outras empresas, além da Petrobras, pudessem exercer atividades desse monopólio. Enviou também um Projeto de Lei para regulamentar essa mudança, que era péssimo para o País, pois entregava 100% do petróleo a quem produzisse. E esse produtor tinha a obrigação de pagar somente 10% de royalties, em dinheiro, e uma Participação Especial de, no máximo, 7% aos estados e à União. Esse 7% só ocorre quando a produção for maior do que 226.000 barris por dia, por campo. Até 97.000 barris por dia essa participação Especial é zero. No mundo, os países produtores ficam com a média de 85% do óleo lucro.

Como o custo de produção, em terra, nesses países é baixo, resulta que o país produtor fica com mais de 70% do petróleo produzido. Ou seja, a Lei 9478/97 de FHC era um crime de lesa-pátria , mas a sua falaciosa justificativa foi de que era preciso atrair capital externo para correr risco alto em águas profundas, com perspectivas de baixo retorno.

Quando a Petrobras descobriu o pré-sal, depois de 30 anos pesquisando essa possibilidade, o Governo Lula, ao ser informado pelos diretores da Petrobras da magnitude dessa descoberta, e de como a legislação vigente daria quase 90% do petróleo a quem produzisse, retirou os 41 blocos do pré-sal do 9º leilão e criou um Grupo de Trabalho para propor um novo marco regulatório. Estava certo o presidente: o pré-sal não tem riscos e tem um retorno imenso.

O GT, depois de muita pressão dos lobbies, apresentou quatro Projetos de Lei, sendo o mais importante o projeto que muda o contrato de concessão (art. 26 da Lei 9478/97) para partilha de produção, onde a propriedade do petróleo volta a ser da União e ela paga os custos de produção em petróleo. Foram grandes os avanços, mas infelizmente, mantiveram os leilões.

Durante a discussão dos projetos na Câmara e no Senado, o lobby internacional comandado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo, que abriga as empresas do cartel mundial de petróleo, fez uma pressão forte tendo realizado oito audiências públicas nas duas casas do Congresso.

Por fim, eles introduziram, através do relator Henrique Alves, uma emenda que piorou muito o projeto do Governo. Essa emenda prevê que o consórcio produtor paga os royalties em Reais, mas os recebe de volta em petróleo. Ou seja, além de não pagar, pois recebe de volta, o consórcio os recebe em petróleo que é o bem mais valioso e estratégico.

Fizemos simulações que mostram que, com o petróleo a U$ 90 por barril, por exemplo, pelo projeto do Governo, a União ficaria com cerca de 50% do petróleo produzido. Com a emenda Henrique Alves, essa participação cai para apenas 28%. E o que é pior, o líder do consórcio, que pode ser uma empresa do Cartel, ficaria com cerca de 50% do petróleo, sem correr riscos e sem fazer nada, pois a Petrobras é que será operadora de todos os campos. Denunciamos esse absurdo no Senado e pela revolta que causou, o Senador Romero Jucá retirou a emenda Henrique Alves, mas sub-repticiamente, a colocou de volta em quatro artigos do seu relatório.

Para neutralizar esse veneno, fizemos um antídoto através da emenda do senador Pedro Simon. Essa emenda impede a devolução dos royalties, incluindo também a distribuição dos royalties que seria regulada pela lei dos fundos de participação de estados e municípios. Como a lei está em revisão na Câmara, pode-se, nessa revisão, manter os ganhos dos estados e municípios produtores. Ou seja, a emenda Simon, além de impedir a absurda devolução dos royalties, em petróleo, pode manter os percentuais de participação dos estados e municípios produtores e distribuir parte para os estados e municípios não produtores. Assim, os produtores recebem o mesmo percentual, mas sobre um montante oito vezes maior. Infelizmente, sob pressão do lobby, conforme revelam os telegramas do Wikileaks, Lula desinformado, vetou o antídoto e prestigiou o veneno. Portanto, há que se derrubar o veto. Outra prioridade é rever a isenção de ICMS da exportação (Lei Kandir) que faz o Rio perder hoje R$ 7 bilhões por ano.

*Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)