Escrito por: Nilo Batista
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Data: 19/07/2011 - 9:40
Na ocasião em que festejamos a plena juventude de Leonel Brizola aos oitenta anos, uma única dificuldade se apresenta: qual de suas inúmeras lições devemos enfatizar? Sua obra educacional, que escolarizou toda a população do Rio Grande do Sul e criou no Rio de Janeiro o projeto pedagógico mais avançado de seu tempo? Sua coragem cívica, que na
Campanha da Legalidade arrostou todos os perigos – inclusive o da própria morte – para evitar o assalto ao poder legítimo então em curso? A sensibilidade social, que torna sua precedência reconhecida pelo MST? Sua fina intuição, capaz de perceber a fraude dos planos econômicos ainda na contramão da opinião pública manipulada? Seu nacionalismo em permanente luta contra a ganância do colonialismo on line, na brasilidade do olhar com que percebe as sangrias que nos são impostas? A finura de suas análises políticas? A probidade pessoal? A fantástica capacidade de fazer-se compreender pelo povo e de mobilizá-lo?
Companheiros mais habilitados que eu podem discorrer sobre essas e outras lições de Leonel Brizola. Quero deter-me apenas numa, que me toca de perto. Ninguém compreendeu melhor do que Leonel Brizola as verdadeiras funções do sistema penal nas sociedades de classe. Muito antes das formulações acadêmicas, Brizola percebeu que as agências policiais operavam seletivamente, segundo estereótipos criminais constituídos a partir da imagem de negros, brancos pobres e favelados. Ainda mais: o papel dos meios de comunicação, alavancando controle social penal sobre as "classes perigosas", instituindo as favelas como locus da infração e do desregramento, foi por ele pressentido e contestado. Nenhum governante brasileiro teve, como ele, a percepção de que a criminalização das ilegalidades populares, das estratégias de sobrevivência de camelôs, flanelinhas etc. não passava de uma perversidade direcionada à atemorização e ao controle social.
Fui por Leonel Brizola convocado para o exercício de funções públicas. Como eu era – e continuo sendo – um professor de direito penal e um advogado criminal, pensei naquela ocasião que poderia ser útil ao projeto político do trabalhismo, no setor específico de minhas habilitações acadêmicas e profissionais. Não podia imaginar que, ao contrário do que pareceria natural, iria aprender com Leonel Brizola mais do que aprendera nos livros e na vida forense.
Vivemos dias desditosos. O discurso único da mídia, convertida em braço armado dos bons negócios da telecomunicações, apresenta nossas idéias como derrotadas, nas escassas vezes em que as menciona. Que honra para nós e para nosso líder: sermos os antípodas da vitória do individualismo, da desnacionalização, do entreguismo, do desemprego e da desassistência. Obrigado, Brizola, por suas lições; muito especialmente, no meu caso, pelas maravilhosas aulas de criminologia que recebi. Seus companheiros não o decepcionarão. Enquanto estivermos vivos, estaremos na luta, sob sua liderança. Feliz aniversário, comandante.
(Ex-Governador do Rio de Janeiro)