CALENDÁRIO - OUTROS EVENTOS

12.07.1900 - 12.07.1900

Nasceu em Caetité, BA, no dia 12 de julho de 1900, foi jurista, intelectual, educador e escritor brasileiro. Personagem central na história da educação no Brasil, nas décadas de 1920 e 1930, difundiu os pressupostos do movimento da Escola Nova, que tinha como princípios a ênfase no desenvolvimento do intelecto e na capacidade de julgamento, em preferência à memorização. Reformou o sistema educacional da Bahia e o Rio de Janeiro, exercendo vários cargos executivos. Morreu no Rio de Janeiro em 11 de março de 1971.

03.09.1942 - 03.09.1942

Nasceu na aldeia Xavante Namurunjá, próxima a Barra do Garças, no estado de Mato Grosso em 3 de setembro de 1942; viveu na floresta, sem contato com a civilização até os 17 anos, quando se tornou cacique. Na década de 1970 ficou famoso por lutar pela demarcação da terra para os índios. Foi o primeiro deputado federal brasileiro pertencente a uma etnia indígena, foi eleito pelo PDT em 1983 pelo estado do Rio de Janeiro, criou a Comissão Permanente do índio. Morreu de diabetes em Brasília, em 18 de julho de 2002.

12.09.1927 - 12.09.1927

Nasceu em Bagé, RS, em 12 de setembro de 1927, é advogado e foi deputado federal por cinco mandatos, prefeito de Porto Alegre e governador do Rio Grande do Sul. Em 1981 juntamente com Leonel Brizola funda o Partido Democrático Trabalhista, do qual se tornou líder da bancada no congresso. Foi o primeiro prefeito de Porto Alegre após a redemocratização, governando de 1986 a 1988. Foi o primeiro negro prefeito da capital gaúcha, e, posteriormente, também o primeiro governador negro do estado.

01.11.1934 - 01.11.1934

Nasceu em Pedreiras, MA, em 1 de novembro de 1934, foi médico e político. Filiado ao PDT, foi prefeito de São Luis por três mandatos e se elegeu governador do estado do Maranhão em 2007. Sua gestão em São Luís foi reconhecida por avanços nas áreas de saúde, geração de emprego e renda, segurança pública, participação popular, infraestrutura, meio-ambiente e cultura. Em 1979, ao lado de Leonel Brizola, ajudou a fundar o PDT, do qual permaneceu até seu falecimento no dia 4 de abril de 2011, em São Paulo.

17.11.1920 - 17.11.1920

Foi advogado, jornalista e Deputado Federal 03 vezes, sendo duas delas pelo estado de Santa Catarina e uma pelo estado do Rio de Janeiro.

No segundo mandato de Deputado Federal (1963-1967) foi cassado através do Ato Institucional (AI-2) de 1965.

Em 1961, foi eleito Vice-Governador do estado de Santa Catarina e acabou sendo cassado pelo AI-3 de 1966.

Foi um dos principais articuladores da Frente Ampla e do Movimento de Resistência Militar Nacionalista.

Um dos fundadores do PDT e signatário da Carta de Lisboa.

 

26.10.1922 - 26.10.1922

Foi antropólogo, escritor e Senador da República pelo PDT na 49ª Legislatura (1991-1995) .

Desenvolveu trabalhos nas áreas de educação, sociologia e antropologia.

Foi um dos responsáveis pela criação da Universidade de Brasília (UnB), sendo seu primeiro reitor.

Durante o 1° governo de Leonel Brizola no Rio de Janeiro (1983-1987), do qual foi Vice-Governador, Darcy planejou juntamente com Brizola e Oscar Niemeyer os Centros Integrados de Ensino Público (CIEPs), um projeto pedagógico revolucionário no Brasil de assistência em tempo integral às crianças na escola.

Faleceu em em Brasília-DF, vítima de câncer.

23.09.2016 - 23.09.2016

Foi advogado, professor, sociólogo, ideólogo e doutrinador trabalhista.

Eleito vereador Porto Alegre -RS em 1934.

Em 1944, durante o governo de Ernesto Dornelles, chegou a Secretaria de Interior e Justiça.

Elegeu-se Senador pelo estado do Rio Grande do Sul, através do PTB, na 39ª Legislatura (1951-1954).

Suas idéias foram incorporadas ao programa partidário do PDT, na sua fundação, em 1980.

13.08.1938 - 13.08.1938

13.06.1964 - 13.06.1964

O Comício da Central, ou Comício das Reformas, foi realizado em 13 de março de 1964, na Praça da República, situada em frente à estação da Central do Brasil, no Rio de Janeiro.

Cerca de 150 mil pessoas, entre eles membros de entidades sindicais, organizações de trabalhadores, servidores públicos civis e militares e estudantes  ali se reuniram para ouvir a palavra do Presidente da República, João Goulart, e do ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

Nos primeiros meses de 1964, Jango procurou mobilizar as massas para a implementação das chamadas Reformas de Base – que incluíam as reformas: agrária, bancária, administrativa, universitária e eleitoral -, bloqueadas pelo Congresso, além da extensão do direito de voto aos analfabetos, soldados, marinheiros e cabos, assim como a elegibilidade para todos os eleitores.

Ouça um trecho do Discurso de Jango

Cópia da mensagem do Presidente João Goulart enviada ao Congresso Nacional em 15 de junho de 1964

05.06.2004 - 05.06.2004

“As justificativas dos governos para implantar e manter a política neoliberal que estagnou a economia e agravou o problema social brasileiro são inconsistentes e ridículas. O modelo econômico que aí está nos foi imposto como se não houvesse alternativa, o que é uma grande mentira. Isso foi possível pela força do dinheiro e da chantagem, mobilizando mídia, políticos e intelectuais para convencer-nos desse absurdo. Nada pode existir que obrigue um grande país como o nosso à rendição.

O que há, na verdade, é uma grande ilusão a respeito do capital estrangeiro. Barbosa Lima Sobrinho dizia e repetia que o capital se faz em casa. Ele estava certo. O progresso que o capital estrangeiro nos traz é fugaz, e só busca o lucro. Ele só pode ser útil se estiver sob adequado controle legal. O grande progresso do Brasil se fez quando Getúlio Vargas assumiu o poder com a Revolução de 30 e implantou um projeto de desenvolvimento para o Brasil com Soberania e Justiça Social.

Mesmo tendo que renunciar ao governo, logo após a Segunda Grande Guerra, quando voltou ao poder, ele retomou o projeto nacional de seu primeiro governo, criando a Eletrobrás, a Petrobrás e o Fundo Rodoviário Nacional com o imposto sobre os combustíveis. Sua postura de estadista patriota custou-lhe caro. Na sua Carta Testamento ele afirma: ?Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre?.

Os governos que se seguiram viveram o dilema de continuar o projeto trabalhista de Getúlio Vargas ou ceder aos interesses do capital estrangeiro, tornando instável a democracia brasileira, até que, em 1964, veio o golpe militar. A ditadura que se instaurou governou com se houvesse um pacto de concessões mútuas, o governo reforçou a presença estatal na economia, mas abriu-se ao capital financeiro internacional, através do endividamento externo. Transformaram uma dívida de 2,4 bilhões de dólares, em 1964, em 79,1 bilhões de dólares, em 1984. Criou-se assim uma fonte de crises e um instrumento de pressão para novas concessões dos governos que se seguiram, bloqueando o crescimento econômico nacional.

A partir de 1990, com a cumplicidade de nossos governos, um modelo econômico perverso e vicioso foi implantado no Brasil. Ele privilegia o capital com o sacrifício do trabalhador. Os rendimentos do trabalho vêm diminuindo com conseqüente redução da capacidade de compra da família brasileira, o que provoca a estagnação econômica e, com ela, a redução dos empregos. A diminuição dos salários e o desemprego reduzem o mercado, gerando crise de consumo. Para consumir os excedentes da produção as exportações precisam crescer e gerar saldo na balança comercial, que pagará as transferências dos lucros e dos juros da dívida externa. Dessa forma, nossa capacidade de poupança é desviada do seu caminho legítimo do investimento para o desenvolvimento, para alimentar o sistema financeiro internacional. Se alguém ainda se pergunta o que vem a ser ?perdas internacionais? já tem a resposta: a transferência para os paises ricos da nossa poupança, construída com o sacrifício da população brasileira.

A redução da renda do trabalho e o desemprego criam demandas extras de serviços públicos. A pequena expansão das receitas, devido à estagnação econômica, leva o Estado já endividado a contrair novas dívidas e a aumentar a tributação, num círculo vicioso como uma bola de neve. Assim ele acaba por tornar-se prisioneiro dos interesses do sistema financeiro e incapacitado para prestar os serviços necessários à população. Tudo isso influi negativamente na vida das pessoas e produz distúrbios na sociedade que, na medida de seu agravamento, produz crise social. Debilitado, o Estado negligencia seus instrumentos de defesa das instituições e da cidadania, a Justiça, as Forças Armadas, no plano externo, e as Polícias, no plano da segurança pública. Estamos vivendo no Brasil essa fase, que nos levará a ser um novo tipo de colônia.

De 1990 até agora a participação da massa salarial no PIB brasileiro caiu mais de 30%. O mesmo fenômeno se deu no México, na Argentina e em muitos outros países. Esse modelo engorda o sistema bancário e as contas dos especuladores, gerando o fausto e a soberba, e emagrece a renda do trabalho produzindo a miséria, a doença, a exclusão social e a violência. Sustentando essa insânia está uma dívida pública impagável e paradoxalmente crescente.

A doutrina neoliberal não serve ao povo brasileiro, nem à humanidade. Como se isso já não fosse insuportável, veio agora o unilateralismo americano, uma nova vertente do neoliberalismo, apoiado numa combinação de negócios, guerras e ameaças, em flagrante desrespeito ao direito internacional e à autodeterminação dos povos. Esses dois processos de dominação estão produzindo a insegurança, o terrorismo e conflitos diversos, inclusive religiosos e étnicos, vitimando milhões de pessoas inocentes e inviabilizando a liberdade e o progresso para muitos povos. Contra tudo isso o povo brasileiro elegeu Lula presidente da República. Para nossa infelicidade, Lula aderiu aos preceitos e compromissos dos adversários do povo brasileiro, agravando a nossa situação.

Tudo isso indica a necessidade urgente de substituir o modelo econômico neoliberal adotado no Brasil, por outro que promova o desenvolvimento e o progresso para alcançarmos a Justiça Social e consolidarmos a Soberania Nacional e a Paz.

Nossa vocação para a paz nos impõe a construção de um outro destino, com a restauração do projeto nacional de Getúlio Vargas, combatendo a desigualdade, o preconceito, a violência, a corrupção e o crime organizado. Isso se faz com amor e muito trabalho. São esses, o cimento e a pedra com os quais construiremos nossa grande nação, próspera, pacífica e humana.

Começaremos por impedir a continuidade da destruição das conquistas de nosso povo usurpadas pelos governos conservadores que se imbuíram da missão negativista de destruir a Era Vargas, e sustar a especulação desenfreada e a entrega das nossas riquezas ao domínio dos grupos financeiros internacionais, que são feitas através do pagamento exorbitante de juros e de concessões absurdas como das áreas de exploração de petróleo. Em seguida devemos restaurar aquelas conquistas retiradas da população.

A história nos impôs um confronto entre o projeto de desenvolvimento nacional para atender às necessidades do nosso povo e esse que está aí de enfraquecimento do Estado e da Sociedade para submeter ambos aos interesses do capital financeiro.

Não podemos nos esquecer que teremos neste ano eleições municipais. O poder local já deverá servir de instrumento para começarmos a mudar o Brasil. A redução da renda do trabalho, o desemprego e a deficiência dos serviços públicos fazem crescer as demandas sobre as administrações municipais, o poder público mais perto do cidadão. As prefeituras têm o dever de atender às necessidades do cidadão, com oferta de serviços de qualidade e assistência aos trabalhadores e pequenos proprietários nas suas atividades produtivas e, ainda, na ampliação das oportunidades de trabalho e da geração de renda para a população. Essa é a recomendação que nós trabalhistas fazemos aos futuros prefeitos para minorar os sofrimentos e dificuldades da nossa população, decorrentes da política econômica anti-social dos nossos governos anterior e atual.

Vamos construir o Projeto Brasil Trabalhista que tem como objetivo principal a realização humana, através de uma sociedade democrática construída com amor, fraternidade e solidariedade. O desenvolvimento é necessário para atender às necessidades das pessoas, ao crescimento da nação e à segurança de ambas, produzindo a prosperidade, democratizando a riqueza, eliminando preconceitos e discriminações e suplantando as mazelas da dominação externa e da escravidão. A justiça social é um processo permanente de busca da igualdade de oportunidade e da realização humana, com base no princípio de que todos são iguais. A soberania é a condição primeira de existência de uma nação formada por uma população livre e identificada com sua maneira de ser, com sua cultura. Esse é o nosso projeto que faremos restaurando em plenitude os princípios republicanos da democracia, com eleições livres, onde os votos possam ser recontados, da independência dos poderes e do federalismo.

Muitos quadros do PDT, profissionais altamente qualificados nas mais diversas áreas de atividade, vêm trabalhando na elaboração de projetos e programas para viabilizar as políticas e ações necessárias à recuperação do Brasil. Esse Encontro Nacional do PDT cumpre uma etapa importante nesse processo de criação, a partir desses estudos, de um grande projeto nacional capaz de garantir o êxito governamental numa ação estratégica de mudança que o país precisa e que sua população está a exigir.

A partir de agora o PDT vai promover, por todo o país, a mobilização da inteligência brasileira e da capacidade de luta do nosso povo, para, juntos, aprofundarmos a discussão sobre todas essas questões e darmos uma forma final ao projeto que vai tornar o Brasil uma nação soberana, próspera e justa, o Projeto Brasil Trabalhista. Para cumprirmos essa missão patriótica, junte-se a nós cidadão brasileiro!”

15.06.1979 - 17.06.1979

A Carta de Lisboa, originária do encontro realizado na capital de Portugal, – daí a origem do nome, – 130 trabalhistas vindos do Brasil e do exílio, e espalhados nos mais diferentes países, entre os quais se incluía Leonel Brizola, principal líder e articulador do movimento, que fora expulso do Uruguai e exilado nos Estados Unidos; Darcy Ribeiro, na França; Francisco Julião e Neiva Moreira, no México; e Herbert de Souza, o Betinho, de Paris. Do Brasil estava Doutel de Andrade, Cibilis Viana, Matheus Schmidt, os deputados Getúlio Dias, Lysãneas Maciel, José Maurício, entre outros.

Eles se dividiram em 12 Comissões Especiais para elaborar o documento, a partir de um texto de 38 páginas escrito por Brizola.

“Reconhecendo que é urgente a tarefa de libertação do nosso povo, nós, brasileiros que optamos por uma solução trabalhista, nos encontramos em Lisboa. E se o fizemos fora do País, é porque o exílio arbitrário e desumano impediu este Encontro no lugar mais adequado: a Pátria brasileira. A tarefa de organizar com nosso povo um Partido verdadeiramente nacional, popular e democrático é cada vez mais premente. Não desconhecemos as permanentes tentativas das forças autoritárias de esmagar os movimentos dos trabalhadores. Mas o repositório de coragem e dignidade dos trabalhadores faz com que eles não se dobrem nem se iludam. E com eles estamos nós, Trabalhistas.

Não podemos deixar de salientar, também, que aqueles que defendem uma posição paciência, assim como a inoportunidade da luta contra a opressão, não são, exatamente os que se encontram em condições de sofrimento e perseguição, mas ao contrário, navegam nas águas da abastança e dos privilégios. Invoca-se, por outro lado, que a restauração da vida democrática e o ressurgimento de partidos autênticos dependem do sistema e de suas fórmulas jurídicas e legais. Consideramos, todavia, um ato de incompetência política e de deslealdade para com o nosso povo, aguardar as providências dos juristas do regime, de cujas fórmulas, somente por ingenuidade ou má fé, pode se esperar algo de diferente da vontade de institucionalizar a espoliação de nossa gente e a manutenção de uma estrutura política e econômica inaceitável para o povo brasileiro.

Fato novo mais importante da conjuntura brasileira não é nem a crise do regime, nem o fracasso de todos os seus projetos e promessas.

O novo, importante e fundamental, é a emergência do povo trabalhador na vida política do País. Não de um povo amedrontado depois de 15 anos de opressão, mas de um povo que se organiza sob as mais variadas formas – nos sindicatos, nas associações, em comunidades, em movimentos e organizações profissionais – com o mesmo objetivo: o de lutar por seus direitos, pela democracia. Como parte desta emergência se deve destacar as conquistas do movimento estudantil, e a luta agora vitoriosa pela reorganização da UNE.

A experiência histórica nos ensina, de um lado, que nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado. A falta de apoio popular organizado pode levar a situações a situações dramáticas como aquela que conduziu o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro em seu próprio peito.

Partidos e povo organizados constituem, por conseguinte, as duas condições fundamentais para a construção de uma sociedade democrática.

Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB. Tarefa que não se improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular.

Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.

Nós, Trabalhistas, queremos representar para o povo brasileiro o espírito da tolerância e da fraternidade. Nós, Trabalhistas, participamos ao lado do nosso povo em todas as suas lutas, e porque o nosso projeto é profundamente democrático, procuraremos alianças com as outras forças também democráticas e progressistas do nosso País. Nós, Trabalhistas, militaremos ativamente me todas as frentes e, porque o nosso projeto é pluralista, não pretendemos absorver ou manipular os sindicatos ou as organizações populares das mais diversas origens.

Entendemos a necessidade de um intenso debate para o desenvolvimento constante da Democracia e nós, Trabalhistas, estaremos sempre empenhados em discutir com todas as forças populares e democráticas do nosso País. É por isso que favorecemos o surgimento de outras organizações, que auspiciamos o aparecimento de outros partidos e que, nas nossas lutas, respeitaremos os seus princípios.

A consecução destes objetivos exige, como requisito prévio e fundamental no campo do pensamento e da cultura, a conquista da plena liberdade de criação intelectual, de expressão e de imprensa. Neste sentido, torna-se imprescindível a revogação de todas as formas de censura.

O grande desafio com que nós, Trabalhistas, nos defrontamos hoje é o de nos situarmos no quadro político brasileiro para exercer o papel renovador que desempenhávamos antes de 1964 e em razão do qual fomos proscritos.

Com efeito, apesar de termos tido numerosas deficiências, não por ela que caímos. Fomos derrubados, isto sim, em virtude das bandeiras que levantamos. A velha classe dominante brasileira e os agentes internos do imperialismo, não nos podendo vencer pelo voto nos excluíram pelo golpe.

A verdade que afinal se fez evidente (depois copiosamente comprovada) é que o governo do Presidente João Goulart foi derrubado por uma ação conjugada. Os latifundiários temiam a lei da Reforma Agrária que, com a nossa presença no Congresso Nacional, seria inevitável. Por sua vez, o governo norte-americano de então planejou e coordenou o golpe para evitar a aplicação da lei de Remessa de Lucros que poria termo à espoliação do Brasil pelas empresas multinacionais.

O desafio com que nos defrontamos é, por conseguinte, o de retomar as bandeiras daquela tentativa generosa de empreender legalmente as reformas institucionais indispensáveis para liberar as energias do povo brasileiro. Especialmente uma reforma agrária que dê a terra a quem nela trabalha, em milhões de glebas de vinte a cem hectares, em lugar de entregá-las em províncias de meio, de um e até de mais de dois milhões de hectares na forma de super-latifundiários, subsidiados com recursos públicos. E termos também de levantar a bandeira da luta pela regulamentação do capital estrangeiro, para pôr fim à apropriação das riquezas nacionais e ao domínio das próprias empresas brasileiras pelas organizações internacionais.

O regime militar que sucedeu ao governo constitucional, sendo regressivo no plano histórico, se fez repressivo no plano político e, em conseqüência, totalmente infecundo e despótico. Apesar de contar com todo o poderio do arbítrio, legislando a nível constitucional da forma mais discriminatória, só fez acumular mais riqueza nas mãos dos mais ricos e mais no colo dos mais privilegiados. O bolo que tão reiteradamente prometeram repartir quando crescesse, agora o sabemos, é o de uma dívida externa gigantesca que montava a 3 bilhões de dólares em 1964 e hoje supera os 50 bilhões.

Nessas circunstâncias, o nosso primeiro compromisso é o de reconduzir o Brasil a uma institucionalidade democrática em que todo o poder emane do povo e seja por ele periodicamente controlado através de eleições livres e diretas, nas quais todos os brasileiros de maior idade sejam eleitores e elegíveis. O Brasil democrático pelo qual lutamos será uma República realmente federativa, com progressiva descentralização do poder, onde o voto terá que ser proporcional, para que – havendo a mais ampla representação das diversas forças políticas – não seja escamoteada a vontade popular. A República a que aspiramos há de estar defendida contra todo intento de golpismo e contra toda e qualquer manifestação de despotismo e repressão, para assegurar permanentemente ao povo brasileiro o direito elementar de viver sem medo e sem fome.

Nosso segundo compromisso é o de levantar as bandeiras do Trabalhismo para reimplantar a liberdade sindical e o direito de greve, como os instrumentos fundamentais de luta de todos os que dependem do salário para viver. É dever também dos Trabalhistas lutar contra a brutal concentração da renda que responde inclusive pelo achatamento dos salários, fixados em índices falsificados e sempre inferiores ao aumento das taxas reais do custo de vida.

Será também preocupação primordial dos Trabalhistas a elaboração de uma nova legislação do trabalho que recupere as conquistas subtraídas pela ditadura e que permita a ampliação constante dos direitos dos trabalhadores. Nosso terceiro compromisso é de reverter as diretrizes da política econômica, com o objetivo de afirmar, em lugar do primado do lucro, a prioridade de dar satisfação às necessidades vitais do povo, especialmente as de alimentação, saúde, moradia, vestuário e educação. O resultado da orientação economicista até agora vigente é este contraste espantoso entre a super prosperidade das empresas – especialmente as estrangeiras – e o empobrecimento do povo brasileiro. Nos últimos anos, trabalhadores do campo se viram convertidos majoritariamente em bóias-frias que perambulam sem trabalho permanente, e trabalhadores nas cidades se viram transformados em massas marginalizadas que se concentram na porta das fábricas. Estas imensas multidões vivem em condições tão extremas de carência elementar que já têm sua sobrevivência biológica e sua saúde mental afetadas.

Por tudo isso é que devemos definir prontamente as forças de ação política e os procedimentos legais mais adequados para mobilizar o nosso povo para uma campanha de salvação nacional. Através dela, nós, Trabalhistas, buscaremos dar solução, dentro do prazo o mais breve possível, ao problema máximo de nossa Pátria, que é a marginalidade. Com efeito, um dos aspectos mais desumanos da política econômica da ditadura é a conversão da força de trabalho nacional num exército de excedentes. Nem a singela aspiração de um emprego permanente em que se ganha um salário-mínimo para a sobrevivência, o sistema pode assegurar. O drama social pungente dessas massas marginalizadas, que humilha e envergonha a Nação Brasileira, afeta, especialmente a quatro categorias de pessoas cujos problemas estão a exigir a atenção prioritária dos trabalhadores.

Primeiro, o de salvar os milhões de crianças abandonadas e famintas, que estão sendo condenadas à delinqüência; bem como o meio milhão de jovens que, anualmente, alcançam os dezoito anos de idade analfabetos e descrentes de sua Pátria.

Segundo, o de buscar as formas mais eficaz de fazer justiça aos negros e aos índios que, além da exploração geral de classe, sofrem uma discriminação racial e étnica, tanto mais injusta e dolorosa, porque sabemos que foi com suas energias e com seus corpos que se construiu a nacionalidade brasileira. Terceiro, o de dar a mais séria atenção às reivindicações da mulher brasileira, que jamais viu reconhecidos e equiparados seus direitos de pessoa humana, de cidadã e de trabalhadora; e que, além de ser vítima da exploração representada pela dupla jornada de trabalho, se vê submetida a toda sorte de vexames sempre que procura fazer valer seus direitos.

Quarto, o de fazer com que todos os brasileiros assumamos a causa do povo trabalhador do norte e do nordeste, tanto por uma economia local obsoleta, como por um colonialismo interno exercido de forma escorchante pelas unidades mais ricas da federação e pelo próprio Governo Federal, que propicia sua exploração entregando às grandes empresas, na forma de subsídios para aumentar seus lucros, os recursos que deviam ser destinados àquelas populações extremamente carentes.

No plano da ação política, duas tarefas se impõem com a maior urgência a todos os Trabalhistas.

Em primeiro lugar, a luta por uma Anistia ampla, geral e irrestrita de todos os patriotas brasileiros perseguidos por sua resistência à ditadura. Este é o requisito indispensável à reunificação da comunidade nacional para a retomada do esforço conjunto para fazer do Brasil uma Pátria solidária de cidadãos livres, emancipados do medo, da ignorância e da penúria.

Em segundo lugar , a luta pelo retorno à normalidade democrática que só se efetivará no Brasil quando após a reimplantação da liberdade de organização partidária o nosso povo eleger a Assembléia Nacional Constituinte. Reconhecemos as dificuldades para que nosso povo tenha uma participação efetiva. E por participação efetiva entendemos crítica via e permanente e não atuação eleitoral episódica ou simplesmente a adesão a propostas impostas verticalmente.

A proposta do novo Partido Trabalhista a ser discutida pelo nosso povo e formulada em território brasileiro, despida de soluções importadas, tem que levar em conta a necessidade de criar um partido que expresse os anseios e seja dirigido pelas classes populares. A nova proposta começa com a repulsa àqueles que vêem no ressurgimento do PTB uma sigla de fácil curso eleitoral. A nossa proposta tem um sentido claro de opção pelos oprimidos e marginalizados.

Neste particular e dentro de um horizonte que não é absolutamente cristão, mas marcado por um capitalismo impiedoso, impõe-se a nossa defesa constante dos pobres contra o ricos, ao lado dos oprimidos contra os poderosos.

Na luta a favor da justiça contra a opressão se insere a questão da atual ideologia de segurança nacional, que tem servido para justificar as violações dos direitos humanos. Tal doutrina gerou no País a mais completa insegurança para os cidadãos comuns, ensejando a expansão da brutalidade, da denúncia e da tortura, tanto contra os presos políticos, como contra as lideranças sindicais e sobretudo, com incidência cruel sobre as camadas mais pobres da população.

Porque damos importância central ao nosso povo como sujeito e criador do seu próprio futuro, sublinhamos o caráter coletivo, comunitário e não individualista da visão Trabalhista.

A partir deste momento devemos concentrar todos os nossos esforços na preparação e organização do Congresso Nacional da organização do novo PTB, a realizar-se no Rio de Janeiro, no dia 19 de abril de 1980.

No Congresso, recolheremos, através de nossas bases, as grandes aspirações e definições da vontade popular.

Com o Congresso, continuaremos firmemente, sob a inspiração da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas, a caminhada junto ao povo que nos levará à emancipação da Pátria”.

Lisboa, 17 de junho de 1979. 

(aa)
A.Mª. Doutel de Andrade, Ajadil de Lemos, Alberto Martins da Silva, Aldo Pinto, Alex Souza, Alfredo Hélio Sirkis, Almir Dutton Ferreira, Álvaro Petraco da Cunha, Anatailde de Paula Crespo, Anselmo Francisco Amaral, Antônia Gonçalves da Silva Oliveira, Antônio Alves de Moraes, Antônio Sérgio Monteiro, Artur José Poerner, Augusto Calmon Nogueira da Gama, Benedito Cerqueira, Calino Pacaheco, Carlos Augusto da Gama, Carlos Cunha Contursi, Carlos Fayal, Carlos Franco, Carlos Minc Baumfeld, César Behs, Chizuo Osava, Cibilis da Rocha Viana, Cláudio Augusto de Alencar Cunha, Clóvis Brigagão, Danilo Groff, Darcy Ribeiro, Derli M. Carvalho, Domingos Fernandes, Edmauro Gopfert, Eduardo de Azevedo Costa, Erasmo Chiapeta, Eric Nepobuceno, Eunice de Souza, Eva Ban, Fernando Perrone, Flávio Tavares, Francisca Brizola Rotta, Francisco Barreira, Francisco Dal Prá, Francisco Goulart Lopes de Almeida, Francisco Julião, Genival Tourinho, Georges Michel Sobrinho, Geraldo Lopes Burmeister, Getúlio Pereira Dias, Gil Cuneggato Marques, Haroldo Sanford Barros, Hélio Ricardo Carneiro da Fontoura, Herbert de Souza, Hildérico Pereira de Oliveira, Índio Vargas, Irany Campos, Irineu Garcia, Isaac Ajnhorn, J. G. de Araújo Jorge, Jackson Kepler Lago, João Vicente Goulart, José Wanderley, José Carlos de Oliveira, José Macedo de Alencar, José Maria Rabelo, José Maurício, Jorge Roberto da Silveira, José Carlos Rolo Venâncio, José Gomes Talarico, José Guimarães Neiva Moreira, Josino de Quadros Assis, Landa Maria Lopes de Almeida Ajnhorn, Leonel Brizola, Lúcio Rigo Marques, Luiz Alberto Moniz Bandeira, Luiz Carlos Soares Severo, Lygia de Azeredo Costa, Lysâneas Dias Maciel, Magnus Francisco Antunes Guimarães, Manoel Sarmento Barata, Marcelo Carvalho, Márcio W. de Almeida, Marco Antônio de Andrade Leão, Maria do Carmo Brito, Maria Margarida Parente Galamba de Oliveira, Maria Zélia Brizeno Costa Lima, Martha Maria Maurício Vianna, Matheus Schmidt, Maurílio Ferreira Lima, Maurício Vieira de Paiva, Miguel Bodea, Mila Cauduro, Moema São Thiago, Murilo Rocha Mendes, Neusa Goulart Brizola, Ney Ortiz Borges, Nielsen de Paula Pures, Norma Marzola, Olga Martins, Orlando Maretti, Osvaldo Lima Filho, Oswaldo Pimentel, Otávio Goulart Brizola, Paulo César Timm, Paulo Medeiros, Pedro Celso Ulhoa Cavalcanti Neto, Pedro Dietrich Júnior, Pedro Veronese, Raimundo Arroio, Ronaldo Dutra Machado, Saulo Saija, Sebastião Nery, Sereno Chaise, Tania Lyra, Tertuliano de Passos, Theotônio dos Santos, Trajano Ribeiro, Tuffik Mattar, Vânia Bambirra, Vera Mathias, Wilson Vargas da Silveira, Zoé Rodrigues Dias.

26.05.1980 - 26.05.1980

O PDT – Partido Democrático Trabalhista – surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, Portugal, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.

Seu objetivo era reavivar o PTB, – Partido Trabalhista Brasileiro- , criado por Getúlio Vargas, presidido por João Goulart e proscrito pelo Golpe de 1964.

Desse encontro, ao qual esteve presente o líder português Mário Soares, representando a Internacional Socialista, saiu a Carta de Lisboa, que definiu as bases do novo partido.

“O novo Trabalhismo” – dizia o documento – “contempla a propriedade privada, condicionando seu uso às exigências do bem-estar social. Defende a intervenção do Estado na economia, mas como poder normativo, uma proposta sindical baseada na liberdade e na autonomia sindicais e uma sociedade socialista e democrática.”

Porém, em 12 de maio de 1980, em uma manobra jurídica, a sigla foi entregue à um grupo desalinhado aos interesses dos trabalhadores.

Leonel Brizola já havia voltado do exílio, e uma semana depois, nos dias 17 e 18 de maio, novamente os trabalhistas se reuniram no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, para o Encontro Nacional dos Trabalhistas, e lá foi anunciada a adoção de uma nova sigla para o partido – PDT.

Em 25 de maio de 1980, houve outra reunião, onde foram aprovados o programa, o manifesto, e o estatuto do Partido Democrático Trabalhista.

O PDT passou então a dar cumprimento ao enunciado da Carta de Lisboa, organizando-se, inicialmente, em nove Estados, sobretudo a partir do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

19.04.2016 - 19.04.2016

Um dos mais importantes líderes do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Nascido em São Borja-RS, foi advogado, político e líder civil da Revolução de 1930 que pôs fim à República Velha.

Foi Presidente da República do Brasil em dois períodos:

– 1°: durante 15 anos ininterruptos (1930-1945), onde levado ao poder através da Revolução de 30.

– 2°: eleito pelo voto direto, governou o Brasil por 03 anos e meio de 1951-1954.

Criou muitas leis sociais e trabalhistas brasileiras.

Suicidou-se com um tiro no peito em 24 de agosto de 1954, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

01.03.1918 - 01.03.1918

Nascido São Borja-RS, foi Vice-Presidente da República por duas vezes, eleito separadamente da chapa de Presidente, conforme previam as regras eleitorais da época.

Foi Presidente da República do Brasil entre 1961 e 1964 – após a renúncia do Presidente Jânio Quadros – , quando foi deposto pela ditadura militar.

Ficou conhecido pelas Reformas de Base – medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista que previam uma maior intervenção do Estado na economia.

João Goulart morreu no exílio, no município argentino de Mercedes em 1976. Oficialmente, vítima de um ataque cardíaco,

16.02.2016 - 16.07.2016

Foi advogado e escritor.

Líder das Ligas Camponesas, em 1955, organização cujo objetivo era lutar pela distribuição de terras e direitos para camponeses no Engenho Galiléia.

Foi Deputado Estadual em duas legislaturas, e Deputado Federal pelo estado de
Pernambuco em 1962.

Cassado e preso em 1964, após o exílio e a anistia em 1979, filiou-se ao PDT onde permaneceu até sua morte.

30.01.1941 - 30.01.1941

A Companhia Siderúrgica Nacional foi autorizada em 30 de janeiro de 1941, durante o Estado Novo, por decreto do presidente Getúlio Vargas, após um acordo diplomático feito entre os governos brasileiro e estadunidense, que previa a construção de uma usina siderúrgica, que pudesse fornecer aço aos aliados durante a Segunda Guerra Mundial e, na paz, ajudasse no desenvolvimento do Brasil.

A CSN iniciou efetivamente suas operações em 1º de outubro de 1946 como a primeira produtora integrada de aço plano no Brasil.

Foi um marco no processo brasileiro de industrialização e o seu aço viabilizou a implantação das primeiras indústrias nacionais.

Em 1992, foi incluída no Plano Nacional de Desestatização do governo Fernando Collor de Mello em 1992, e privatizada, no governo de Itamar Franco.

Decreto-Lei 3.002 de 30 de janeiro de 1941

23.01.1983 - 23.01.1983

Na eleição democrática de 1982, o PDT elegeu Leonel Brizola governador do Rio de Janeiro, 02 senadores – 01 no Rio e outro em Brasília –, 24 deputados federais, credenciando-se como uma das principais forças políticas do país.

Em 23 de janeiro de 1983, antes da posse de Brizola, os pedetistas realizaram nova reunião nacional em que elaboraram a Carta de Mendes, (referência à cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro que abrigou o encontro).

Neste documento, eles traçaram as diretrizes da ação política para a realidade do novo Brasil que tinha acabado de sair das urnas.

“O Diretório Nacional do PDT esteve reunido, durante dois dias consecutivos, na cidade de Mendes, Rio de Janeiro, para ampla discussão e tomada de decisões sobre os rumos a serem assumidos pelo Partido e sobre suas responsabilidades neste momento da vida brasileira. Como ponto preliminar, estabeleceu-se um conjunto de medidas visando ao fortalecimento e a ampliação das estruturas partidárias em todo o País, procedendo-se, com vistas a essa finalidade, a um levantamento detalhado da situação partidária e social dos principais municípios de todos os Estados.

A parte fundamental do debate constitui-se no debate sobre a identidade e os compromissos do Partido neste grave período histórico que atravessamos.

A Nação está mergulhada numa crise sem precedentes. O nosso povo, perplexo e sofrido, vem reclamando definições quando se tornam transcendentes decisões sem a sua audiência e que o afetam até mesmo no seu elementar direito à vida. Estamos persuadidos de que somente através da democracia e do socialismo em liberdade será possível encontrar saídas para o atual contexto de dependência, de injustiças e de sofrimentos para o nosso povo.

Por isso mesmo, o PDT assume, com inabalável e definitiva convicção e firmeza, pelo seu programa, sua prática e objetivos, a causa do socialismo democrático no Brasil. O PDT é um Partido Socialista. O nosso Socialismo há de ser construído através do voto livre, numa sociedade pluralista e civil, sem discriminar ou excluir quem quer que seja.

O nosso socialismo está indissoluvelmente ligado ao conceito de liberdade. Socialismo e liberdade, para nós, são inafastáveis como dois trilhos de uma estrada de ferro, expressando um Estado de Direito democrático e de profundo conteúdo social. Os nossos métodos e caminhos são pacíficos e democráticos. O PDT não luta pela tomada do poder. O seu propósito é ascender ao poder, inundando este país de consciências esclarecidas. Desses compromissos com a Nação, que alimentamos sem ódios ou revanchismos, ninguém, nem razão alguma nos afastará.

Afirmamos que, enquanto não se colocar um basta à dominação do capitalismo internacional, não haverá condições de edificar, no interior de nossas fronteiras, uma sociedade democrática, dentro dos padrões mínimos de justiça e de liberdade. Nós, trabalhistas, somos a oposição sem cumplicidade a tudo o que tem sido imposto ao polvo brasileiro nestes quase 20 anos de autoritarismo, particularmente a uma política econômica que vem comprometendo a soberania do País e sacrificando ao desespero o povo trabalhador.

Quando à mudança na nossa sigla, como forma inclusive de expressar mais diretamente a índole socialista do Partido, não constitui prioridade imediata e exige um processo de amadurecimento.

No que diz respeito às iniciativas de fusão e de integração com outras agremiações e correntes afins, reafirma o PDT a intenção de levá-las à plena efetivação. Dependesse o assunto exclusivamente de nós, já essa unidade estaria consolidada. Mas em verdade, implica em decisões fora do nosso alcance, como por exemplo, as dificuldades da legislação eleitoral e a própria vontade dos demais partidos e seus dirigentes.

O que importa, porém, é que serão crescentemente intensificados os esforços do PDT no sentido da unificação do movimento social brasileiro, que não está longe de realizar-se, como fundamento basilar para a construção da Democracia no Brasil.

Mendes (RJ), 23 de janeiro de 1983″.

22.01.1922 - 22.01.1922

Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho-RS, foi Prefeito de Porto Alegre, Deputado Estadual e Governador do Rio Grande do Sul.

Deputado Federal duas vezes: a primeira pelo estado do Rio Grande do Sul, e a segunda pelo extinto estado da Guanabara (atualmente estado do Rio de Janeiro).

Governou também o Rio de Janeiro por duas vezes, após sua volta do exílio. Foi o único político eleito pelo povo, em toda história do Brasil, a governar dois estados diferentes.

Candidato a presidente do Brasil pelo PDT (partido que fundou em 1980), não conseguiu se eleger.

Faleceu aos 82 anos de idade, vitimado por um ataque cardíaco fulminante.

06.01.1963 - 06.01.1963

Após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência da República em 25/08/1961, os ministros da Guerra, Aeronáutica e Marinha lançaram um manifesto rejeitando a posse do então Vice-Presidente, João Goulart.

Como solução, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 4º de 1961, instituindo o sistema Parlamentar de governo, que garantiu a posse de Goulart, dando-lhe a “chefia do Estado”, mas não a do Governo.

A Emenda determinava que em 1965 deveria ocorrer uma consulta popular sobre a manutenção, ou não, do sistema Parlamentarista vigente. Porém, em 1962, o Congresso aprovou a Lei Complementar nº 2 antecipando o referendo para 06 de janeiro de 1963.

Venceu o Presidencialismo, que foi restabelecido pela Emenda Constitucional nº 3, de 1963, e devolveu os plenos poderes legítimos ao Presidente João Goulart.

A tabela, com o resultado geral em PDF, foi construída com base nos registros disponíveis nas fontes documentais da Seção de Arquivo do Tribunal Superior Eleitoral.

Planilha-referendo