O COLUNISTA DIZ...

Emerson Fonseca

Membro da FLB, integrante do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Biólogo, mestre em Bioquímica, doutorando em Inovação Tecnológica e Biofarmacêutica pela UFMG, pesquisador bolsista do Dep. de Física da UFMG.

Paradoxo Brasil – Parte II

Capítulo I – A dívida pública

Que dívida é essa?

A história da dívida pública brasileira mais parece uma trama de filme, ou melhor, de série do Netflix, onde negócios obscuros são feitos, traições políticas e muito negociata bilionária. A história não é simples, nem curta, de forma que irei sintetizar em três texto (capítulos 1, 2 e 3) e deixo as referências para quem quiser aprofundar o conhecimento sobre o assunto.

Esse sofrido país Brasil já nasceu com dívida, 1,3 milhão de libras esterlinas que Portugal havia assumido junto à Inglaterra, exatamente para lutar contra a nossa independência. Em 1931, Getúlio Vargas fez uma auditoria na dívida externa e constatou que apenas “40%” dos contratos estavam documentados, isso levou ao cancelamento de parte significativa da dívida e dos valores dos pagamentos. Entretanto, não se cuidou de reivindicar a reparação do que havia sido pago indevidamente.

A partir dos anos 60, os Estados Unidos (EUA) exerceram forte influência na América Latina com intuito de conter o avanço do socialismo e a influência da ex-União Soviética, não por outro motivo, ajudou a implantar ditaduras militares em todo o continente e financiaram esses países através de grandes quantidades de empréstimos caracterizados por “contratos sigilosos” e “juros baixíssimos”, porém flutuantes.

No final da década de 70, os EUA aumentaram o juros, de forma unilateral, de 4% para 20% ao ano. Essa armadilha do endividamento “fácil” resultou na crise da dívida externa da década de 80. Foi então que o Fundo Monetário Internacional (FMI) veio para “prestar socorro” aos países sul-americanos e, em 1983, começam as negociações do governo brasileiro com o FMI, obtendo empréstimos e, em contrapartida, assumindo o receituário neoliberal imposto por meio das “Cartas de Intenções”, que basicamente dizia o seguinte: a) promova privatização do patrimônio nacional, b) reduzam os gastos públicos, c) reduzam os subsídios às empresas, indústrias e outros setores e abram o mercado para as nossas empresas (que são mais competitivas), promovam a liberalização financeira e a flexibilização do trabalho e, a cereja do bolo, a transfiram o “superávit primário” (lucro) das estatais para o Banco Central para garantir o pagamento dos juros da dívida.

Foi nesse momento que EUA e Inglaterra, com Ronald Reagan e Margaret Tatcher, deram início à globalização do neolibaralismo, e o enfiaram goela abaixo dos países subdesenvolvidos –  não sem o consentimento dos nossos representantes desleais e antinacionais -:

Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas” (Margareth Tatcher, 1983, Primeira-ministra da Inglaterra).

“A solução implicará um sacrifício; eu prefiro que as nações endividadas assegurem suas obrigações externas frente aos credores com a ajuda de ativos reais, via cessão do patrimônio das empresas públicas” (Henry Kissinger, 1985, Ex-Secretário de Estado dos EUA).

Em 1987, o Brasil declara moratória, ou seja, suspende temporariamente o pagamento do juros da Dívida. Uma comissão especial do Senado Federal é criada para analisar a situação e o relator é o senador Fernando Henrique Cardoso (FHC) – guardem esse nome! -, que posteriormente receberia a alcunha de “Príncipe da Privataria”. Ele levanta inúmeras irregularidades do processo de endividamento brasileiro.

A 15ª economia industrial do mundo – à época chegamos a ser 5ª economia, hoje caímos para 9ª -, e detentora das maiores riquezas do planeta estava quebrada, e a causa era o arsenal de irregularidades do processo de endividamento brasileiro – qualquer semelhança com o momento atual não é mera coincidência! -. Em função disso, foi incluído na constituição  o Artigo 26 (que estava em construção naquela ocasião), que impunha a obrigatoriedade de se fazer uma “auditoria na Dívida Pública”. Em 1989 se iniciou uma tentativa frustada de se auditar a Dívida. O relator, Senador Severo Gomes, houvera encontrado aberrações nos contratos como a “Renúncia à alegação de nulidade”, e “Renúncia à alegação de nossa soberania” referindo-se ao Acordo 2 celebrado entre o governo brasileiro e o FMI.

“Sem qualquer sombra de dúvida, aqui está o ponto mais espantoso dos Acordos … Esta cláusula retrata um Brasil de joelhos, sem brios poupados, inerme e inerte, imolado à irresponsabilidade dos que negociaram em seu nome e à cupidez de seus credores … Este fato, de o Brasil renunciar explicitamente a alegar a sua soberania, faz deste documento talvez o mais triste da História política do País. Nunca encontrei … em todos os documentos históricos do Brasil, nada que se parecesse com esse documento, porque renúncia de soberania talvez nós tenhamos tido renúncias iguais, mas uma renúncia declarada à soberania do País é a primeira vez que consta de um documento, para mim histórico. Este me parece um dos fatos mais graves, de que somos contemporâneos.” (Senador Severo Gomes)

Embora houvesse indícios de fraudes, negócios ilícitos, cláusulas que feriam a soberania nacional, manobras impediram que o relatório fosse votado e nosso congresso se omitiu. Ignorando todas as denúnicas, os governos que se seguiram continuaram assinando as Cartas de Intenções do FMI. Mas, como desgraça pouca é bobagem, foi nessa toada que o “Consenso de Washington” modelou o que seria o plano Brady, que acabara por transformar aquela questionável dívida contratual em “bônus”, que poderiam ser revendidos livremente entre os investidores. Esta era uma forma de prosseguir com o círculo vicioso da dívida, permitindo que novos credores comprassem aquela dívida ilegítima (viabilizando, portanto, o seu pagamento) e recebessem em troca “bônus”. Não bastasse, os países endividados deveriam dar um “gás” na implementação do receituário neoliberal, com ajustes fiscal, livre comércio, privatizações…

Dizia a carta de Intenções de 1990 e 91:

“O governo lançou um programa de privatizações que se destina a liberar recursos fiscais e promover a eficiência na economia. O primeiro grupo de empresas públicas a serem privatizadas dentro dos próximos três anos inclui 10 firmas nos setores petroquímico, siderúrgico e de fertilizantes, com um valor total preliminarmente orçado em US$ 15 bilhões líquidos (…) a receita proveniente da privatização será utilizada no resgate da dívida pública.

“Um programa ambicioso de privatizações que deverá render US$ 18 bilhões nos  próximos anos, foi iniciado com a venda da USIMINAS – maior siderúrgica da América Latina” “Progresso adicional na redução da intervenção estatal na economia e na promoção de investimentos externos diretos deverá ser alcançado com mudanças institucionais que trarão investimentos privados em áreas até aqui reservadas ao setor público, como telecomunicações, mineração, transporte e comercialização de petróleo, e com um tratamento igualitário para empresas de capital nacional e estrangeiro.

Pois é, caro leitor(a), sabe daquela história de que é “preciso privatizar” porque as empresas estatais dão prejuízos, são ineficientes? Balela pura! A justificativa das privatizações sempre foi e, continua sendo, levantar dinheiro para garantir o pagamento da Dívida, que nunca acaba!

Continua no próximo post.

 

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